Lei da Palmada

O texto abaixo foi publicado em julho de 2010 em meu antigo blog :http://el.balbo.zip.net/arch2010-07-25_2010-07-31.html

Já se vão 4 longos anos desde  que o Projeto de "lei da Palmada" foi enviado ao Congresso Nacional. 
Na época havia acontecido um caso grave de violência contra uma  criança, caso este citado no post. 
Durante esses longos anos, o projeto ficou engavetado e ressurge agora com novo nome : "LEI BERNARDO".
O caso  Bernardo Boldrini, acredito que ainda lembram do caso do garotinho assassinado pela madrasta com a ajuda do pai e uma enfermeira. .
 Então, em vista desse caso bárbaro que não tem nada a ver com palmadas, vai  muito mais além, tanto que culminou com assassinato, a polêmica " lei da Palmada" ressurge. E foi aprovada., faltando apenas a assinatura da presidente Dilma.

Republico aqui o texto, que ainda é bem atual.

LEI DA PALMADA

Ao ouvir sobre o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso , em meados de julho, minha mente se recusou a acreditar no que ouvia. Que lei mais descabida, pensei...

“Lei da Palmada?" Desde quando aplicar palmadas educativas nos filhos é crime? Até que ponto pode o estado interferir assim de maneira excessiva e invasiva na educação de nossos filhos?

Estão confundindo “palmada” com “espancamento”.

Todos concordamos que espancamento e demais agressões físicas que efetivamente causem dano

ao desenvolvimento das crianças são considerados crimes e não devem ser estimulados.

Cito aqui como exemplo o caso da procuradora da justiça no Rio de Janeiro ( Vera Lúcia). O que a mídia nos mostrou através de imagens, foi uma criança agredida brutalmente, com várias equimoses na face. Uma verdadeira sessão de tortura. Casos como esse, devem ser punidos, como foi, e para isso o código penal já prevê sanções. Uma inocente palmada ou qualquer outro tipo de castigo sem humilhação aplicado pelos pais com o intuito de educar, impor limites, não pode ser comparado com espancamento . 
Não vejo porque o estado deva intervir. A alegação em defesa da lei é que muitas pessoas podem não saber diferenciar “palmada” de “espancamento”. E que a palmada poderia evoluir para um espancamento. Será? Não é uma regra geral. Quem bate com o intuito de humilhar, ou quem espanca sabe muito bem o que está fazendo. E alimenta sua sede de bater, descontando muitas vezes na criança, frustrações suas. E quem dá apenas “uma palmadinha” com o intuito de educar, sabe que está dando uma palmada. Muitos até se arrependem depois, mas no momento não viram outra alternativa , depois de esgotados todos os argumentos com palavras, como quer a lei. Mas muitas vezes, conversa só não basta. 

Crianças precisam de limites. Testam o adulto o tempo todo. Se não sentirem firmeza no comando de sua educação, rapidamente aprenderão como usar a impotência do adulto a seu favor.

Uma palmadinha dada no momento certo pode ser a solução em determinados momentos. . Pesquisas comprovam o fato. Pessoas que já receberam algumas palmadas durante a infância, não se ressentem por isso, nem se tornaram adultos revoltados ou traumatizados.

Ser a favor da Palmada não significa ser a favor da violência. É claro que não pode se tornar lugar comum. Um ambiente cercado de amor , confiança e companheirismo seguido de diálogo é o mais indicado. O diálogo deve sempre predominar. Mas em muitos casos pode não resolver e o adulto então se vê frente a uma situação difícil de contornar com a criança. Como último recurso, lança mão da palmada.

Quantas vezes ouvimos pais se dirigirem aos filhos já adolescentes, diante de uma desobediência ou transgressão de regras dizer:”O que te faltou foram umas boas palmadas na infância”.

Há exceções. Crianças mais dóceis, que não necessitam de palmadas. Se intimidam, se retraem apenas com um olhar mais duro e significativo. Ou apenas com uma frase imperativa.

Outras precisam de um pulso mais firme. Cabe aos pais, à família decidir qual a melhor educação dar a seus filhos, com liberdade para agir em benefício da educação do próprio filho, preparando-os para a vivência futura e não se tornando pessoas sem limites que se escondem sob a proteção dos próprios pais. Dar uma palmada no bumbum ou aplicar um pequeno castigo que não leve à humilhação, privar o filho de algum lazer, é decisão dos pais.

O país não precisa de uma lei como esta, que na prática teria pouca ou nenhuma utilidade, visto que sobre esse assunto o ECA, já é suficientemente claro.

Precisamos é de famílias bem estruturadas em que os pais saibam dar limites a seus filhos. Antes de se pensar em leis como esta, pouco viável na prática, vamos pensar em orientar as famílias, educá-las para a responsabilidade. Famílias equilibradas que saibam valorizar o pouco tempo que tem com seus filhos .Esse seria o caminho para uma transformação na sociedade.

Legislação para espancamento ou qualquer outro tipo de violência às crianças ou adolescentes, já existe. O que precisamos é de soluções para os descaminhos do país com tanta violência , corrupção e impunidade caracterizados nos dias atuais.

  Poderão também ler sobre o assunto em pauta, no blog da Marilene.